Lucas Braga | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 6 anos

A criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal ("FEEF") e sua inconstitucionalidade

Recente alteração legislativa do Estado de Pernambuco criou, através da promulgação da Lei acima indicada o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (“FEEF”), com a finalidade de manutenção do equilíbrio...

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Notícia · há 6 anos

Profissionais altamente qualificados podem obter visto para residir e trabalhar em Portugal

Os vistos portugueses são classificados a depender do objetivo pretendido pelo estrangeiro ao ingressar no país. O visto D3 é conhecido como visto de trabalho, também chamado visto de longa duração....

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Notícia · há 6 anos

Sumulas do Tribunal de Justiça de Pernambuco que tratam sobre Plano de saúde

Súmula 007. É abusiva a exclusão contratual de assistência médico domiciliar (home care). Súmula 008. É abusiva a negativa de cobertura de doença preexistente, quando o usuário não foi...

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Notícia · há 6 anos

Você sabia que os portadores de algumas doenças podem ter direito a isenção do imposto de renda?

Isso porque a Lei nº 7.713 de 1988 determinou a isenção do imposto de renda para as pessoas físicas que recebam proventos de aposentadoria ou pensão e sejam portadores de alguma das seguintes...

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Artigo · há 7 anos

Alterações no Simples Nacional em 2018

A Lei Complementar nº 155 promulgada em 2016 irá trazer diversas modificações no Simples Nacional em 2018. Os setores mais prejudicados foram os de FISIOTERAPIA, ARQUITETURA, MEDICINA, ODONTOLOGIA,...

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Artigo · há 8 anos

As 5 principais precauções que o adquirente deve ter ao comprar imóvel na planta

Reiteradamente, temos acompanhado diversos casos de pessoas que investiram anos para realizar o sonho da casa própria, adquiriram seus imóveis no boom imobiliário, imaginando que estavam finalmente...

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Artigo · há 8 anos

Contribuições Previdenciárias cobradas sobre verbas trabalhistas de caráter indenizatórias e sua irregularidade.

As empresas, na qualidade de empregadoras, estão sujeitas ao recolhimento da contribuição previdenciária patronal incidente sobre as remunerações pagas aos seus segurados empregados, tal como...

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Artigo · há 8 anos

Netos de Portugueses poderão, em breve, requerer a cidadania portuguesa

Em virtude das profundas raízes históricas e culturais com Portugal, o número de brasileiros que possui descendentes portugueses é bastante alto, o que faz com que muitas pessoas busquem a aquisição...

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Artigo · há 8 anos

Ilegalidade da cobrança de TUSD/TUST na base de cálculo do ICMS na conta de energia elétrica.

Atualmente os Fiscos Estaduais cometem, repetidamente, diversas ilegalidades com apenas único fim: aumentar vertiginosamente a arrecadação dos Estados. Uma dessas irregularidades é acrescentar o...

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