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Lucas Braga
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Advogado com forte atuação nas áreas de Direito Imobiliário e Direito Tributário.
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Lucas Braga
Artigo ·
há 8 anos
A criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal ("FEEF") e sua inconstitucionalidade
Recente alteração legislativa do Estado de Pernambuco criou, através da promulgação da Lei acima indicada o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (“FEEF”), com a finalidade de manutenção do equilíbrio...
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Lucas Braga
Notícia ·
há 8 anos
Profissionais altamente qualificados podem obter visto para residir e trabalhar em Portugal
Os vistos portugueses são classificados a depender do objetivo pretendido pelo estrangeiro ao ingressar no país. O visto D3 é conhecido como visto de trabalho, também chamado visto de longa duração....
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Lucas Braga
Notícia ·
há 8 anos
Sumulas do Tribunal de Justiça de Pernambuco que tratam sobre Plano de saúde
Súmula 007. É abusiva a exclusão contratual de assistência médico domiciliar (home care). Súmula 008. É abusiva a negativa de cobertura de doença preexistente, quando o usuário não foi...
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Comentários
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Lucas Braga
Comentário ·
há 8 anos
Você sabia que os portadores de algumas doenças podem ter direito a isenção do imposto de renda?
Lucas Braga
·
há 8 anos
Desconhecia. Podes compartilhar conosco? Muito obrigado!
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Lucas Braga
Comentário ·
há 8 anos
Você sabia que os portadores de algumas doenças podem ter direito a isenção do imposto de renda?
Lucas Braga
·
há 8 anos
Cristiano, a lista é literal, segundo orientação da jurisprudência. Eu imagino que não possua direito.
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Lucas Braga
Comentário ·
há 8 anos
Você sabia que os portadores de algumas doenças podem ter direito a isenção do imposto de renda?
Lucas Braga
·
há 8 anos
Infelizmente não Alessandra.
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Recomendações
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Isabella Sangiovanni
Artigo ·
há 12 anos
A Importação e o IPI
A Importação por Pessoa Jurídica Antes de analisar-se a incidência do Imposto Sobre Produto Industrializado na importação, serão estudado alguns conceitos básicos sobre importação. Segundo o...
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 10 anos
Resumo. Informativo 589 do STJ
RESUMO. INFORMATIVO 589 DO STJ. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE SATI. RECURSO REPETITIVO. TEMA 938. Incide a prescrição trienal sobre a pretensão de...
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